Uma operação conjunta do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Polícia Civil foi deflagrada na manhã desta terça-feira (8), em Vitória da Conquista, sudoeste do estado. A ação investiga uma empresa do segmento de supermercados suspeita de sonegar mais de R$4 milhões em ICMS.
Denominada de Operação Reforma, a ação cumpriu nesta manhã quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal. Documentos e computadores foram apreendidos durante a operação e serão analisados pelas equipes especializadas, contudo não foi informado se há outros mandados a serem cumpridos. As investigações prosseguem.
As equipes visam coletar provas para da prática de evasão fiscal consistente por parte da empresa. Segundo o MP-BA a companhia utilizava da tática de declarar débitos de ICMS decorrentes de operações comerciais, mas sistematicamente não os recolher ao fisco estadual. Participaram da operação três promotores de justiça, três delegados de polícia, seis servidores da Sefaz e nove investigadores da Polícia Civil.
“Este tipo de atuação sem recolhimento de impostos representa concorrência desleal e perda de arrecadação do estado, com o consequente prejuízo na prestação de serviços públicos, sendo passível de caracterizar crime contra a ordem tributária,”, destacou o promotor de justiça Hugo Casciano de Sant´anna, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf).
A força-tarefa também requereu ao judiciário o sequestro de ativos da empresa e de seus sócios, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias, para assegurar a restituição dos valores devidos aos cofres públicos.
Ainda de acordo com o MP-BA, a investigação abrange ainda outros ilícitos fiscais cometidos pela empresa, tais como fraudes na escrituração e a realização de operações com mercadorias tributadas sem a emissão de documentos fiscais. Além disso, as investigações levantaram indícios da prática de lavagem de capitais, uma vez que os proprietários da empresa expandiram seus negócios durante o período em que não recolheram os tributos devidos ao fisco, inclusive com a abertura de uma nova unidade comercial.
O MP-BA ainda destacou que a empresa já vinha sendo monitorada pelos órgãos fazendários desde o ano de 2014, e que seus sócios já respondem a uma ação penal na Justiça local por outras práticas de sonegação de impostos.
A Operação Reforma é uma das ações da força-tarefa de combate aos crimes tributários que são planejadas pelos integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O comitê é formado por integrantes do MP, Sefaz, Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Tribunal de Justiça (TJ-BA), Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
