Uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta terça-feira (15) para combater crimes de fraude à licitação e a direitos trabalhistas, além de desvio de verbas públicas, em Jequié, no sudoeste da Bahia, cumpriu mandado judicial que determinou o afastamento do prefeito Sérgio da Gameleira (PSB).
O afastamento foi expedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e vale por 60 dias. A prefeitura de Jequié, que informou que, por enquanto, não vai emitir nota sobre o caso.
Batizada de Guilda de Papel, a operação cumpre 10 mandados de busca e cinco medidas cautelares diversas da prisão. Além de Jequié, as ações são realizadas também na cidade de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador.
De acordo com a PF, as investigações da operação começaram em 2019, depois que vereadores de Jequié fizeram representações relatando que uma suposta cooperativa teria vencido uma licitação para o fornecimento de mão de obra terceirizada, para prestação de serviço para diversas secretarias do município.
Nos documentos apresentados pelos vereadores, no entanto, a suposta cooperativa na verdade seria uma empresa intermediadora de mão de obra, que estaria cobrando valores muito superiores ao que eram pagos aos prestadores de serviço.
Os vereadores identificaram ainda que "verbas fictícias" também estavam sendo pagas a pessoas que nunca integraram o quadro de funcionários da suposta cooperativa.
A PF então analisou um pregão presencial feito pela prefeitura de Jequié, e identificou um contrato de R$ 29.264.658,72 para o fornecimento de profissionais para todas as secretarias do município.
Ainda nas investigações, a PF também constatou que a licitação foi realizada em lote único, uma modalidade que contraria a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Constas da União (TCU). A licitação foi vencida pela suposta cooperativa.
Entre as irregularidades da suposta cooperativa, a Polícia Federal apurou que:
Não se tratava de uma cooperativa, mas sim de uma empresa intermediadora de mão de obra;
Possuía como “cooperados” pessoas de todas as ocupações possíveis, tais como técnicos de nível superior, pedreiros, cuidadores em saúde, auxiliares de serviços gerais, merendeiras, etc;
Não efetuava o pagamento do mínimo das verbas trabalhistas impostas pela legislação aos seus supostos “cooperados” – sendo que alguns deles chegavam a receber uma remuneração inferior a um salário mínimo – e nem fornecia equipamentos de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores;
Cobrava junto ao município verbas ilegais, a título de “seguro”, “avanços sociais”, “reserva desligamento cooperado”;
Cobrou do município de Jequié pela prestação de serviços de pessoa que nunca integrou os quadros da suposta Cooperativa.
A operação Guilda de Papel foi batizada em referência ao conceito histórico de “guildas”, que eram associações que, na Idade Média, agrupavam indivíduos de mesma profissão ou ofício para se proteger, como as atuais cooperativas.
Embora a empresa envolvida no caso se denomine como cooperativa, ela é na verdade uma empresa intermediadora de mão de obra e uma cooperativa apenas “no papel”.
O prefeito de Jequié já havia sido afastado em junho deste ano, para investigação de improbidade administrativa. Na época, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) identificou que ele teria causado prejuízo de aproximadamente R$ 5 milhões aos cofres públicos.
O afastamento se deu por 90 dias, após uma votação na Câmara Municipal de Jequié. O prefeito foi denunciado depois de não repassar ao INSS os valores que foram descontados nos contracheques dos servidores municipais, além de suposta fraude em dispensa de licitação e atraso no pagamento de funcionários públicos.
A Câmara de Vereadores identificou, após denúncias, uma série de irregularidades na gestão do prefeito Sérgio da Gameleira, dentre as quais, uma que diz respeito ao pagamento de juros e multas à Previdência Social por parte do gestor municipal.
