Dez cidades baianas podem ser extintas com as mudanças no pacto federativo propostas pela PEC que foi enviada ao congresso, nesta semana, pelo Governo Federal.
O projeto prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados a cidades vizinhas.
De acordo com o Ministério da Economia, há atualmente 1.254 municípios no país dentro desses parâmetros.
Na Bahia, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (7) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), as cidades são: Aiquara, Catolândia, Contendas do Sincorá, Dom Macedo Costa, Gavião, Ibiquera, Lafaiete Coutinho, Lajedão, Lajedinho e Maetinga.
Entre elas, Catolândia tem a menor população, com 3.555 mil habitantes, e Gavião a maior, com 4.487 mil moradores. Em relação à receita tributária, Maetinha é a que menos arrecada, com 2,22%, e Contendas do Sincorá lidera, com 4,49%.
Vejas as 10 cidades da BA que podem ser extintas com novo pacto federativo
| Municípios |
População |
Receita Total (R$) |
Receita Tributária (R$) |
Receita Tributária (%) |
| Aiquara |
4.478 |
15.492.413,69 |
565.760,57 |
3,65% |
| Catolândia |
3.555 |
15.249.846,74 |
419.631,24 |
2,75% |
| Contendas do Sincorá |
4.086 |
16.872.240,02 |
757.317,51 |
4,49% |
| Dom Macedo Costa |
4.050 |
15.140.658,48 |
465.729,48 |
3,08% |
| Gavião |
4.487 |
16.128.770,47 |
440.979,14 |
2,73% |
| Ibiquera |
4.043 |
15.628.980,43 |
344.873,06 |
2,21% |
| Lafaiete Coutinho |
3.757 |
20.062.794,12 |
512.614,77 |
2,56% |
| Lajedão |
3.934 |
17.695.340,18 |
1.074.627,56 |
6,07% |
| Lajedinho |
3.808 |
16.377.784,95 |
667.558,72 |
4,08% |
| Maetinga |
3.577 |
23.113.438,55 |
513.185,74 |
2,22% |
Fonte: SEI
O que prevê a PEC do pacto federativo
Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
Extingue o Plano Plurianual (PPA);
Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
