A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia revisou nesta quinta-feira (7), por meio do "Boletim Macrofiscal", a sua estimativa oficial para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano de 3,67% para 3,26%.
Até o momento, a área econômica tem informado que a correção do salário mínimo, em 2020, terá por base apenas a variação da inflação registrada no acumulado deste ano – com base no INPC.
Assim, a estimativa de um índice inflacionário mais baixo para 2019 também implicará, se o formato de correção for mantido, em um valor menor para o salário mínimo no ano que vem. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998.
A última previsão oficial do governo para o salário mínimo no ano que vem apontava um valor de R$ 1.039. Entretanto, se for feita uma correção com base na nova estimativa para o INPC deste ano, o reajuste do salário mínimo seria menor, e o valor seria de R$ 1.030,53.
Mesmo assim, 2020 deve ser o primeiro ano em que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil. A correção é feita em janeiro de cada ano, com pagamento em fevereiro.
Formato definitivo não está definido
No fim de agosto, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que a definição do valor do salário mínimo de 2020 com a correção somente pela inflação, sem aumento real, não representa, necessariamente, que essa será a política do governo para os próximos anos.
“Esse número não é a nossa política de salário mínimo. Temos até dezembro desse ano para estabelecermos a política de salário mínimo”, disse Rodrigues na época.
A política de aumentos reais (acima da inflação) vinha sendo implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
Os reajustes pela inflação e variação do PIB vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Economia de R$ 2,5 bilhões
Cálculo feito mostra que, se o governo utilizar a projeção mais baixa de inflação e propor um salário mínimo R$ 8,47 menor, em relação aos R$ 1.039 estimados anteriormente, a União economizará R$ 2,5 bilhões no próximo ano.
Isso porque os benefícios previdenciários e assistenciais não podem ser menores que o valor do mínimo. Ao dar um reajuste menor para o salário mínimo, o governo também gasta menos com benefícios previdenciários e assistenciais, como o BPC.
De acordo com cálculos oficiais da área econômica, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra de, no mínimo, R$ 300 milhões.
O governo já informou que vem buscando abrir espaço para realizar novos gastos no orçamento do ano que vem – por conta do alto nível de gastos obrigatórios e do limite imposto pelo teto de gastos.
Entre as prioridades, estão gastos com investimentos - que são os menores em 13 anos. Além disso, sem esse espaço extra buscado, as despesas dos ministérios também continuarão com alto nível de restrição.
