O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito da cidade de Caetité, no sudoeste da Bahia, por fraude em licitações e associação criminosa. O valor dos contratos firmados ilegalmente é de R$ 14.303.415,15.
De acordo com o MPF, o prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSB) era secretário de Administração na época do crime, praticado entre 2009 e 2016. Além dele, foi denunciado também o então prefeito da cidade, José Barreira de Alencar Filho (PSB).
As investigações do MPF apontam que durante os oito anos de mandato do ex-prefeito José Barreira, 28 licitações foram fraudadas. Todos os processos foram vencidos por empresas de fachada, controladas pelo empresário Josmar Fernandes dos Santos.
O MPF detalhou que o valor dos contratos foi dividido entre as empresas JK Tech, que recebeu R$ 8.909.967,42 e a Fernandes, que recebeu R$ 5.393.447,73.
Apesar das 28 fraudes, as ações do MPF se resumem a apenas cinco licitações, referentes a recursos do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O restante do caso está com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), porque não envolve recursos federais.
Entre as irregularidades encontradas pelo MPF estão o ajuste prévio entre o empresário e a administração, restrição de competitividade, ausência de publicidade das licitações, recebimento de propostas com formatação idêntica, representantes de empresas ausentes mas que “assinaram” os documentos, empresas que vencem a licitação sem atender aos critérios do edital e até a cobrança abusiva de R$100 como taxa para obter o edital.
Empresa de fachada
O MPF informou ainda que os sócios a quem pertence o contrato social da JK Tech – empresa que venceu de quatro das cinco licitações – eram um recreador contratado pela prefeitura e um agricultor familiar, ambos com vencimentos que não superam um salário mínimo. Segundo o MPF, eles eram usados como “laranjas”.
Além disso, no endereço da JK Tech que constava em contrato social existia um centro espírita. As investigações do MPF apuraram que as empresas não possuem mão de obra capacitada, nem infraestrutura para realizar os serviços descritos nos contratos sociais e solicitados nos editais das licitações.
Entre os exemplos citados pelo MPF, embora a JK Tech afirmasse que presta serviços de locação de máquinas pesadas e automóveis, a suposta apenas possuía apenas uma motocicleta Honda/NXR 125, ano 2013.
Agora, o MPF aguarda que a Justiça Federal analise a denúncia e decida pelo seu recebimento, para que seja instaurada a ação penal. Com a instauração, os denunciados passarão a ser réus e podem ser condenados no seguimento do processo.
Envolvidos
Aldo Ricardo Cardoso – atual prefeito da cidade de Caetité. Na época dos crimes, era secretário de Administração e fazia licitações, principalmente convites, estipulando unilateral e arbitrariamente um preço inicial sem pesquisa;
José Barreira de Alencar Filho – prefeito da cidade de Caetité na época dos crimes. Direcionou os resultados das licitações, assegurando o favorecimento;
Josmar Fernandes dos Santos – empresário. Controlava empresa de fachada que ganhava as licitações;
Júlio César Cotrim – empresário. Controlava empresa de fachada que integraram parte das licitações, apenas para compor o processo fraudado e favorecer Josmar;
Rubiamara Gomes de Souza – agente pública. Conduziu dez dos 28 processos licitatórios fraudados;
Nilo Joaquim Azevedo – na época dos crimes era secretário de Serviços Públicos de Caetité. Deflagrou licitações sem pesquisa prévia de preços ou com pesquisas fraudulentas;
Outras quatro pessoas foram denunciadas pelo MPF, mas o órgão não detalhou as participações dos envolvidos no esquema de fraude.
Operação Burla
Os empresários Josmar e Júlio já haviam sido condenados em julho de 2016 na Operação Burla, por fraude em licitações e associação criminosa. Os dois chegaram a ser presos.
Na época, a ação foi deflagrada pela Polícia Federal, junto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU).
Atualmente, conforme o MPF, diversas ações penais e de improbidade tramitam na Justiça Federal em Guanambi contra eles dois. Josmar tem condenações que somam mais de nove anos de prisão. Júlio, por sua vez, tem sentenças que totalizam mais de 17 anos.
O MPF requer, além da condenação dos acusados por fraude em licitações e associação criminosa, a fixação de multa indenizatória de no mínimo, R$1 milhão, para reparação moral coletiva.
