Parado desde junho, o processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara que pede a cassação do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pode ser arquivado.

O processo está em tramitação desde fevereiro, quando a representação do PSOL e da Rede foi apresentada. Desde então, nenhuma das 23 testemunhas indicadas pelo relator ou pela defesa foi ouvida.

Considerando os prazos legais, não deverá haver tempo hábil para concluir o processo até o recesso parlamentar, que tem início oficialmente a partir de 23 de dezembro.

Lúcio Vieira Lima responde por suposta quebra de decoro parlamentar no caso dos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal em um apartamento de Salvador (BA).

No Supremo Tribunal Federal, o deputado, o irmão dele Geddel Vieira Lima e a mãe deles, Marluce Vieira Lima, são réus por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A defesa de Lúcio Vieira Lima alega que algumas das acusações se referem a período anterior ao mandato atual do deputado e outras são "absolutamente infundadas".

Processo parado

O último andamento do processo no Conselho de Ética foi a apresentação do plano de trabalho pelo relator, Hiran Gonçalves (PP-RR), em 13 de junho. No documento, ele indicou dez testemunhas e listou 13 nomeadas pela defesa. Nenhuma audiência do processo foi realizada.

O conselho chegou a marcar uma reunião em agosto para ouvir o ex-secretário parlamentar Job Brandão, que trabalhava para Lúcio Vieira Lima, mas desmarcou em seguida.

Na ocasião, o presidente do conselho, Elmar Nascimento (DEM-BA), disse ter desmarcado porque achou que não haveria quórum.

De acordo com ele, uma nova tentativa de marcar o depoimento pode serfeita na semana que vem.

Quebra de decoro: PSOL e Rede pedem a cassação do deputado Lúcio Vieira Lima

Prazos

Mesmo que o andamento no Conselho de Ética seja acelerado nas próximas semanas, dificilmente chegará à fase de votação no plenário da Câmara, ao qual cabe a palavra final sobre cassação parlamentar.

O relator do caso pode até dispensar as testemunhas indicadas sob o argumento de que obteve as informações necessárias em documentos compartilhados pelo STF ou pela Polícia Federal, por exemplo.

No entanto, ainda restariam as testemunhas indicadas pela defesa. Ao G1, o advogado Renato Oliveira Ramos já disse que não pretende abrir mão.

Ainda que fossem ouvidas todas as testemunhas na primeira semana de dezembro, por exemplo, o relator teria que apresentar o parecer em seguida.

Pelas regras regimentais, seria concedido, então, a chamada vista, mais tempo para os deputados analisarem o caso, adiando, assim, a discussão e a votação para a segunda semana de dezembro.

Mesmo que o processo fosse votado imediatamente, a defesa de Lúcio Vieira Lima teria prazo de cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que aconteceria na terceira semana de dezembro – última de trabalho dos parlamentares.

Na CCJ, o recurso teria que passar pela tramitação normal, que prevê nomeação derelator; apresentação de parecer; concessão de vista; discussão e votação.

Somente após a manifestação da CCJ é que o processo poderia ser levado ao plenário da Câmara.

Com o fim da legislatura, em 31 de janeiro de 2019, o processo vai automaticamente ao arquivo se não for votado no prazo.

Um dos autores da representação, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) avaliou que houve uma "manobra" para acabar a legislatura sem o julgamento do caso. "Então, é um processo, eu diria, espúrio, que mostra que não há um zelo ético e de decoro, nem uma agilidade funcional. É uma vergonha", disse.

Versões

Elmar Nascimento, presidente do Conselho de Ética:

Segundo o presidente, como 2018 foi um ano eleitoral, a Câmara fica esvaziada. Argumentou ainda que o conselho teve que analisar representações contra outros deputados. Disse também que algumas testemunhas não quiseram ou não puderam comparecer para depor.

"O Conselho de Ética não tem poder de polícia, como uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]. Tentamos marcar as audiências, mas cada testemunha apresentou uma justificativa. Não tenho poder de mandar buscar ninguém", disse.

Renato Oliveira Ramos, advogado de Lúcio Vieira Lima:

O advogado disse não acreditar que o processo tramitará "apenas para dar uma resposta à sociedade". Disse ainda que as eleições "atrapalharam o trâmite processual e ressaltou que existem prazos a serem cumpridos.

Tramitação

Veja a tramitação do processo de Lúcio Vieira no Conselho de Ética:

14/02 - PSOL e Rede entram com a representação no Conselho de Ética pedindo a cassação do mandato de Lúcio Vieira Lima;

27/02 - Processo é instaurado. Sorteada a lista tríplice para definir relator;

07/03 - Designado relator o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR);

10/04 - Aprovado parecer preliminar pela continuidade do processo;

10/05 - Após tentativas frustradas, Lúcio Vieira Lima é notificado por meio do 'Diário Oficial' sobre o seguimento do processo;

24/05 - Advogados entregam defesa escrita;

25/05 - Início do período para coletar provas e ouvir testemunhas;

13/06 - Relator apresenta plano de trabalho.