Vinte dos 21 vereadores de Camaçari, na região metropolitana de Salvador, denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por associação criminosa e peculato, participaram na manhã desta terça-feira (20) da reabertura dos trabalhos na Casa Legislativa após o recesso de final de ano iniciado no final do mês de dezembro. A sessão foi a primeira do ano após as denúncias feitas pelo órgão estadual.

Inicialmente, o MP havia denunciado 17 vereadores. Ao longo do processo, outros três foram incluídos na ação, escapando apenas um das acusações: pastor Jair, do PRB. Segundo a promotoria, não foram identificadas irregularides na gestão do edil.

Vereadores denunciados

Dilson Magalhães Jr (PEN)

Flávio Matos (DEM)

Sessé Abreu (PSDB)

Oziel dos Santos Araújo (PSDB) *presidente da casa

Neilton José da Silva (PSB)

Valter José de Araújo (PPS)

José Antônio Almeida de Jesus - Binho Dois de Julho (PCdoB)

Maria de Fátima Almeida de Souza - Fafá Senhorinho (DEM)

Edevaldo Ferreira da Silva - Jamelão (DEM)

Adalto Santos (PSD)

Dilson Vasconcelos Soares - Dentinho do Sindicato (PT)

Evanildo Lima da Silva - Vaninho do Rádio (DEM)

Jackson dos Santos Josué (PT)

Gilvan Silva Souza (PR)

Ednaldo Gomes Júnior Borges - Júnior Borges (DEM)

Anilton José Maturino dos Santos - Niltinho (PR)

José Paulo Bezerra - Zé do Pão (PTB)

José Marcelino dos Santos Silva (PT)

Manoel Almeida Jorge Curvelo (DEM)

Teobaldo Ribeiro da Silva Neto - Téo Ribeiro (PT)

O promotor do MP-BA Everardo Yunes, responsável pela denúncia, contou em entrevista ao G1 que o processo conta com mais de 400 páginas com fortes indícios de corrupção generalizada na Câmara Municipal, envolvendo vereadores e servidores.

"Foi feita a apuração. Prova documental, prova testemunhal, que concluíram pelos indícios fortíssimos dessa fraude e a gente submeteu agora ao Poder Judiciário e o juiz vai avaliar. Só a ele cabe dizer se há prova ou não há prova", afirmou.

O promotor diz ainda que os indícios são diversos e substanciados. "Nós temos Diário Oficial de demissão e admissão, no mesmo dia, por ironia, dia 1º de abril, de um servidor de cada gabinete de vereador, sendo contratado com valor maior, exatamente no valor que eles tiveram que baixar dos salários. Tiveram que baixar o salário em R$ 2,5 mil. Demitem e contratam com valor maior para eles repassarem", atesta o promotor.

Durante a primeira sessão do ano, do lado de dentro do plenário, o público que conseguiu entrar aplaudia os vereadores em apoio. Do lado de fora, um pequeno grupo protestava e pedia o avanço das investigações.

Com pouco mais de uma hora de atraso, às 10h10, a sessão foi aberta pelo presidente da Câmara, Oziel Araújo dos Santos (PSDB), que tem pedido de prisão preventiva solicitado à Justiça pelo MP-BA, sob a justificativa de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Fugindo da tradição, em vez de falar sobre os trabalhos na casa, ele aproveitou o discurso para se defender das denúncias e afirmar que todas as decisões tomadas à frente do cargo têm respaldo legal.

"Essa Câmara, quando no uso da responsabilidade que é atribuída ao presidente da Câmara, lançou mão dos recursos do repasse duodécimo para atualizar cada gabinete de vereador, fizeram isso baseado baseado no artigo 11 do inciso 32 da Lei Orgânica do Município. Também baseado na Lei Orgânica, nós utilizamos a atribuição dada a mim como presidente para exonerar, dar progressões, demitir e contratar servidores, conforme o artigo 55, inciso 4, da Lei Orgânica do Município. Em nenhum momento foi feito nada de má-fé, por parte dos vereadores ou presidente dessa casa".

Sobre as denúncias, o vereador disse que não há provas. "Todas as denúncias apontadas são ilações. Não foram apresentadas provas, a não ser as publicações que eu mesmo como presidente fiz ao Tribunal de Contas do Município".

O presidente reiterou que implementou mudanças amparadas pela lei. "Todos os vereadores tiveram os gabinetes reenquadrados. O que é reenquadrar? Exatamente você atualizar os salários, de acordo com a disponibilidade orçamentária, sem que haja nenhum ônus para o erário público".

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (DEM), que fez o tradicional discurso de avaliação de governo durante a abertura da Câmara, defendeu os vereadores das acusações.

"Não tem nenhuma manobra porque o próprio Ministério Público disse que não tem provas contundentes. Foi em cima de suposições. Eu ouvi umas 10 vezes a fala do promotor e na própria fala dele ele fala que não tem prova contundente", afirmou.

Por sua vez, o promotor Everardo Yunes fala também em provas testemunhais. "Pessoas já estiveram aqui e dizendo que realmente transferiam dinheiro. Nós temos pessoas aqui que foram vítimas com comprovação de transferências bancárias, com retirada bancária. Nós temos inquérito policial de pessoas que foram vítimas de vereadores durante o ano todo, todo o ano passado. São documentos que não se precisa de mais nenhum para se comprovar a fraude".

O promotor ainda sustentou que, dos 20 vereadores denunciados, pediu a prisão do presidente, Oziel, e do vice-presidente, José Paulo Bezerra, mais conhecido como Zé do Pão (PTB). "Diante da gravidade, de estarem com a caneta na mão, do poder que eles detêm ainda, e a capacidade que eles tiveram de forjar, documentalmente, algumas situações, é cabível a prisão".

Em conversa com o G1, outro denunciado, o vereador Zé do Pão diz que não deve nada à Justiça e que ainda não tem conhecimento sobre o teor do processo. "A gente está sendo denunciado por coisas que a gente não tem conhecimento".

Criminalmente, os pedidos de prisão serão julgados pelo juiz Ricardo Medeiros Neto, da 1ª Vara Crime. Já as denúncias de improbidade serão analisadas pelo juiz da Vara da Fazenda, César Borges.