O governo federal anunciou nesta segunda-feira (21) que vai zerar o imposto de importação do etanol até 31 de dezembro deste ano.
A decisão foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia e ainda precisa ser publicada para entrar em vigor. Segundo o ministério, as duas medidas devem ser publicadas no Diário Oficial da União de quarta-feira (23).
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a medida pode baratear a gasolina nas bombas de combustível em até R$ 0,20 por litro. Isso não significa, no entanto, que a diferença será repassada ao consumidor, já que o cenário internacional continua instável.
"Isso é uma análise estática, os preços eventualmente podem continuar subindo. O que significa que, na prática, essa medida estaria diminuindo ou arrefecendo a dinâmica de crescimento numa magnitude da ordem de R$ 0,20", explicou Guaranys.
Atualmente, segundo o governo, o imposto é de 18% sobre o etanol que venha de fora dos países que integram o Mercosul. O Brasil também negocia cotas específicas de imposto zero com países como os Estados Unidos – acima do volume acordado, cada litro adicional está sujeito à tarifa de importação.
Desde 2021, o governo vem adotando uma série de medidas para tentar frear a escalada do preço dos combustíveis nos postos – uma situação que se agravou ainda mais desde que a Rússia, grande produtora de petróleo, invadiu a Ucrânia em fevereiro e foi alvo de retaliações comerciais dos Estados Unidos e da União Europeia.
Além de baratear o litro do etanol comum e do etanol aditivado vendido nos postos, a decisão pode ajudar a conter a alta dos preços da gasolina – que, por lei, é misturada com uma parcela de etanol antes de chegar ao tanque dos veículos.
A alta expressiva no preço da gasolina levou os motoristas de carros flex a abastecerem os veículos, cada vez mais, com o etanol "puro" nas últimas semanas.
"O preço dos combustíveis apresentou alta muito acelerada nas últimas semanas, em função do conflito no Leste Europeu. O objetivo dessa redução do imposto de etanol é permitir que um preço mais baixo no etanol, diluído ao combustível, ao petróleo, possa apresentar preço ainda mais baixo pra população", detalhou a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Ana Paula Repezza.
No Brasil, o etanol nacional e o importado são usados para a mesma função. O Brasil produz majoritariamente a partir da cana-de-açúcar, enquanto outros produtores, como os EUA, extraem o álcool do milho e de outras lavouras.
Imposto zero para alimentos básicos
A Camex também anunciou nesta segunda a redução a zero da alíquota de importação sobre seis itens da cesta básica que mais pesam no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC): café, margarina, queijo, macarrão, açúcar cristal e óleo de soja.
As alíquotas de importação em vigor atualmente para esses produtos variam entre 9% (café e óleo de soja) e 28% (queijo).
O governo também decidiu cortar em 10% a alíquota do imposto de importação cobrado sobre eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos. Medida similar já tinha sido anunciada em março de 2021 – em relação ao início do ano passado, portanto, a redução chega a 20%.
Segundo o governo, somadas, as renúncias fiscais anunciadas devem gerar uma renúncia fiscal de cerca de R$ 1 bilhão em 2022.
"Estamos preocupados com o impacto da inflação sobre a população. Estamos definindo redução a zero da tarifa de importação de pouco mais de sete produtos até o final do ano. Isso não resolve a inflação – isso é com política monetária –, mas gera um importante incentivo", afirmou Marcelo Guaranys.
A redução a zero da alíquota de importação sobre etanol e os seis itens da cesta básica terá vigência imediata, a partir da publicação da norma.
Já a redução da alíquota do imposto de importação cobrado sobre eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos entrará em vigor no dia 1º de abril.
