A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que prevê a liberação de R$ 20 milhões em financiamentos para atender os comerciantes e prestadores de serviço dos municípios em situação de emergência por causa das fortes chuvas que atingiram o estado na última semana.

O projeto foi aprovado por unanimidade e com dispensa de formalidade. No mesmo projeto, o governo do estado foi autorizado a adquirir fogões e geladeiras para doação às famílias de baixa renda moradoras de cidades atingidas pelas enchentes.

De acordo com o texto aprovado, empréstimos de até R$ 150 mil não terão cobrança de juros. Já nos empréstimos feitos acima desse valor incidirá a taxa CDI (Certificado de Depósito Interbancário). O prazo para pagamento será de até 48 meses, com 12 meses de carência. Os recursos serão do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese).

As famílias que vão receber os fogões e geladeiras precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, elas devem comprovar que os imóveis foram destruídos pelas enchentes ou deslizamentos. A doação será limitada a um fogão e uma geladeira por família.

A comprovação para ter direito à doação dos eletrodomésticos deve ser feita através de documento emitido pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec), pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia ou por órgão público competente do município.

O cadastramento das famílias será feito pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e as despesas das doações terão origem do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).

Onze pessoas morreram na Bahia em decorrência das chuvas. Na última atualização da Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec), eram dez mortos, no entanto, no final da tarde de segunda (12), o corpo do pescador Antônio Tovi dos Santos foi localizado no rio Jucuruçu. O estado também contabiliza 267 feridos. 

Além disso, 6.371 pessoas estão desabrigadas, outras 15.199 desalojadas por causa dos estragos causados pelos temporais no estado. No total, 220.297 pessoas foram atingidas pela chuva e 51 localidades decretaram situação de emergência.

Segundo a Defesa Civil, as mortes foram registradas em:

Amargosa (2)

Itaberaba (2)

Itamaraju (3)

Macarani (1)

Prado (1)

Ruy Barbosa (1)

Jucuruçu (1)

Os números podem crescer, já que a Sudec diz que ainda não conseguiu contato com todas os pontos em situação de emergência.

O órgão afirma ainda que os dados são referentes a estragados causados pela chuva desde o mês de novembro, quando algumas cidades já haviam decretado situação de emergência.