O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, à defesa do advogado José Luiz de Britto Meira Júnior, o pedido de segredo de Justiça no caso do feminicídio da jovem Kezia Stefany da Silva Ribeiro, de 21 anos. José Luiz é suspeito de matar a vítima com um tiro na boca, após uma discussão em Salvador.
O pedido foi negado porque o TJ-BA entendeu que o caso é de interesse público, já que houve grande repercussão na morte da jovem. Além disso, a Justiça avaliou também que os jornalistas e imprensa não estão ofendendo a honra do advogado, nem invadindo a intimidade dele.
Na manhã desta quarta-feira (20), ele segue detido preventivamente no Serviço de Polícia Interestadual (Polinter), em Salvador.
A Justiça decretou a prisão preventiva de José Luiz. Por ser advogado, ele tem direito de ficar custodiado em uma cela especial, denominada Sala de Estado-Maior. No entanto, a Bahia não dispõe desse tipo de locação.
Com isso, a defesa do suspeito solicitou que ele fosse para a prisão domiciliar. No entanto, a delegada Zaira Pimentel, que investiga o feminicídio, entrou com pedido na Justiça para que José Luiz cumpra a prisão preventiva no Batalhão de Choque da Polícia Militar, que em Lauro de Freitas, região de Salvador.
A solicitação da delegada se baseia no conceito de que Sala de Estado-Maior corresponde a um local com "condições adequadas de higiene e segurança", e não necessariamente uma cela.
Ainda no documento, ela cita um relatório do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que ele afirma que as Salas de Estado-Maior estão em "desuso" e passaram a ser "gradativamente suprimidas", ou seja, extintas.
Com isso, as Salas de Estado-Maior se estendem para espaços que tenham instalações consideradas adequadas, independentemente de existência de grades. No documento, a delegada afirma que o Batalhão atende a esse requisito e que, portanto, é possível o recolhimento de José Luiz lá.
A partir dessas informações, TJ-BA determinou que a Polícia Militar detalhe as condições da sala indicada, para verificar se ela atende aos requisitos previstos na lei.
Feminicídio
O crime aconteceu na madrugada de domingo (17). José Luiz atirou contra a cabeça de Kezia Stefany e a levou, já sem vida, para o Hospital Geral do Estado (HGE). Depois disso, ele fugiu do local e foi preso em flagrante, horas depois, na casa de familiares.
O casal estava em um relacionamento havia dois anos. Em depoimento, José Luiz alegou que atirou em Kezia em legítima defesa. No entanto, a polícia informou – inicialmente – que essa tese não se sustenta, por causa dos elementos.
Essa versão também foi contestada pela família da vítima, durante o velório do corpo de Kezia, nesta segunda. A tia dela, Loide Gusmão, detalhou que o tiro atingiu a boca da jovem. Uma perícia foi feita dentro do apartamento onde o crime aconteceu, mas o laudo ainda não foi divulgado.
Possibilidade de afastamento do cargo
O presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), Adriano Batista disse que José Luiz poderá ser afastado das atividades, caso seja comprovado criminalmente que se trata de um feminicídio.
“Diante das alegações de que ele está dizendo, eu não posso garantir que a gente está diante de um caso de feminicídio. É muito prematuro ainda. Todo mundo tem direito à defesa, quem vai investigar é autoridade policial".
"Se ficar caracterizado, ele vai responder e a OAB vai se posicionar também, com um possível afastamento da posição de advogado. Ele poderá responder por processo criminal, poderá responder também pelo afastamento do nosso quadro".
